PNO-DECRETO 001/MAIO

-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-

Diário Oficial do Partido - DOP 

-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-

PNO-DECRETO 001/MAIO

O MODERADOR SUPREMO, em suas atribuições, vem por meio desta:

A) Regulamentar as infrações partidárias

Tendo por base os itens estabelecidos no DECRETO CONSTITUCIONAL e nas demais legislações partidárias, ficam definidas as seguintes infrações partidárias:

I - Espionagem e tráfico de informações

Fica estabelecido como infração partidária toda forma de espionagem interna do partido e de divulgação sem autorizações de intenções, conversas e demais informações que possam prejudicar o PNO. 

II - Difamação do PNO e seus membros

Fica estabelecido como infração partidária toda forma de difamação do Partido e de seus membros, justificada ou não.

III - Violação da legislação vigente

Fica estabelecido como infração partidária toda atitude que viole as determinações partidárias contidas neste DOP.

IV - Tumultuo partidário

Fica estabelecido como infração partidária toda e qualquer atitude que tumultue a organização partidária ou as reuniões por ela realizadas.

V - Violação às convenções partidárias

Fica estabelecido como infração partidária toda e qualquer atitude contrária a fatos determinados em reuniões do partido.

VI - Infidelidade Partidária

Fica estabelecido como infração partidária a desfiliação pós obtenção de cargo eletivo ou quaisquer benefícios pelo PNO.

VII - Improbidade Administrativa

Fica estabelecido como infração partidária toda atitude que prejudique o partido ou descumpra as regras estabelecidas, quando no exercício de função administrativa devidamente regulamentada pelo PNO ou em suas parcerias.

VIII - Descumprimento das prerrogativas congressuais

Fica estabelecido como infração partidária toda violação de decisões partidárias para o exercício do mandato, de forma que, entendendo o mandato como conquista pelo voto dos membros do partido, atuar contra o interesses dos mesmos também significa violação desta regra.

B) Regulamentar as Punições Partidárias

Tendo em vista o ITEM A deste decreto, ficam sujeitos os infratores às seguintes punições, sendo definidas pelas esferas competentes:

I- Advertência via Whatsapp ou MP intra-game

II - Advertência via DOP, através de Comunicado Oficial

III - Advertência Pública, realizada através de Shouts e Artigos intra-Game

IV - Suspensão temporária do grupo do WhatsApp, ficando impedido de manifestar voz e VOTO

V- Demoção, caso seja membro efetivo

VI - Destituição do cargo partidário

VII - Solicitação de renúncia do mandato local

VIII - Expulsão com permissão de retorno pós 15 dias

IX - Expulsão permanente 

X - Expulsão processual

C) Regulamentar as esferas de julgamento de cada infração

As infrações serão distribuídas nas respectivas esferas:

I - Liderança Filial: I, II, III, VI e VII.

II - Conclave dos Efetivos: IV, V, VIII, IX, X.

§1º: Para decisões da Liderança Filial, poderá ser recorrido ao Conclave dos Efetivos, desde que o Ministro considere justificável a reanálise. 

§2º: Para decisões do Conclave dos Efetivos, não haverá recorrência, salvo se o próprio Conclave reabrir o caso, por livre e espontânea vontade.

primera.e-sim.org

09/05/2016
*Atualizado em conformidade com o Decreto constitucional em 14/09/2017

-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-

PUBLIQUE-SE!! CUMPRA-SE!!

-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-